GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL ? 031/2015
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 670.000,00 para os
fins que especifica e dá outras providências
O Prefeito do Município de Florânia, Estado do Rio Grande do
Norte, no uso das suas atribuições legais que lhe confere o art.
4º, § 2º, da Lei 759 de 17 de dezembro de 2013,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 670.000,00 (seiscentos e setenta
mil reais) às dotações especificadas nos Anexos deste Decreto.
Art. 2º. Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de
que trata o artigo anterior, a anulação parcial ou total em igual
valor, das dotações orçamentárias discriminadas nos Anexos
deste Decreto.
Art. 3º. Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito do
mês de setembro do corrente ano, a anulação parcial ou total de
R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) em igual valor, das dotações
orçamentárias discriminadas nos Anexos deste Decreto.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos
legais a partir de 01 de setembro de 2015.
Palácio das Flores - Prefeitura Municipal de Florânia
Em 01 de outubro de 2015.
Januncio de Araújo Junior
Prefeito do Município
Publicado por:
LUCIANA DA SILVA NOBRE DE ASSIS
Código Identificador:
5EA11F53
