GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL ? 040/2015 - TORNA PONTO
FACULTATIVO PARA AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO
MUNICÍPIO DE FLORÂNIA/RN, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita em Exercício do Município de Florânia, Estado do Rio
Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o Feriado Nacional de 1º de Janeiro,
Confraternização Universal;
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 25.793/2015, que Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da
Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional;
CONSIDERANDO as tradicionais comemorações das
Festividades do Réveillon no nosso município,
DECRETA:
Art. 1º. Ponto Facultativo para as Repartições Públicas do
Município de Florânia/RN, no dia 31 de dezembro de 2015,
(quinta-feira), por ocasião das festividades do Réveillon.
Art. 2º. O Ponto Facultativo de que trata o art. 1º, dar-se-á com
exceção dos Serviços Essenciais de Saúde e Obras.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio das Flores - Prefeitura Municipal de Florânia
Em 30 de dezembro de 2015
Márcia Rejane Guedes Cunha Nobre
Prefeita em Exercício do Município
Publicado por:
LUCIANA DA SILVA NOBRE DE ASSIS
Código Identificador: 65244AE1
Fonte: Diário Oficial - 31/12/2015
