ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORÂNIA
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 175/2015
A Prefeita em Exercício do Município de Florânia/RN, no uso de
suas atribuições legais, em especial, o que dispõe o Artigo 64,
inciso VI, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO Ofício Nº 825/2015 do Gabinete da
Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do
Norte – GP/TJRN, solicitando a renovação da cessão funcional
da servidora pública MARIA DE LOURDES XAVIER PINHEIRO,
matrícula Nº 115, pelo prazo de 02 (dois) anos, com efeitos
retroativos ao dia 21/06/2014 e término em 20/06/2016,
CONSIDERANDO que a servidora está cedida ao Tribunal de
Justiça do Rio Grande do Norte / Fórum da Comarca de
Florânia/RN, desde julho de 2003,
RESOLVE:
Art. 1º. Ceder a servidora municipal MARIA DE LOURDES
XAVIER PINHEIRO, matrícula Nº 115, para exercer suas
funções junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande
do Norte - TJRN.
Art. 2º. A presente cessão é feita sem ônus para o órgão
cessionário e tem prazo de validade de 02 (dois) anos, com
efeitos retroativos ao dia 21/06/2014 e término em 20/06/2016.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos nos termos do art. 2º da presente
portaria, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Palácio das Flores – Prefeitura Municipal de Florânia / RN
Em 16 de dezembro de 2015.
Márcia Rejane Guedes Cunha Nobre
Prefeita em Exercício do Município
Publicado por:
LUCIANA DA SILVA NOBRE DE ASSIS
Código Identificador:
41C33F5F
