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| Ilustrativa |
Uma ação do Ministério Público Federal (MPF) resultou na condenação de um grupo envolvido no desvio de recursos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), no ano de 2005, no Município de Tenente Laurentino Cruz. Foram condenados o ex-prefeito Joarimar Tavares de Medeiros; dois ex-integrantes da Comissão Permanente de Licitação (Airton Laurentino de Medeiros Neto e Karydja Soares Bezerra); o assessor jurídico Sinval Salomão Alves de Medeiros; e o ex-secretário de Finanças, Gildanyr Freitas de Medeiros. Da decisão ainda cabem recursos.
As irregularidades incluíram dispensas indevidas de licitação, favorecimento de fornecedores, aquisição de alimentos fora do período de funcionamento do programa, saque de cheques na “boca do caixa” e aquisição de produtos sem qualquer relação com o estado de emergência decorrente da estiagem, argumento utilizado à época para a dispensa das licitações. Foram pagos, até mesmo, medicamentos adquiridos no mandato do prefeito anterior.
As investigações identificaram diversas notas fiscais com datas anteriores ao empenho dos recursos e as aquisições dos bens ocorreram sem pesquisas de preço. Foi constatada ainda incompatibilidade de valores entre os cheques emitidos e as notas fiscais. Um relatório da Controladoria Geral da União (CGU) concluiu que os envolvidos promoveram dispensas de licitação extremamente genéricas, sem detalhar os objetos contratados e sem justificativa quanto aos fornecedores.
Do blog: Seria interessante que a cuca se pronunciasse...
