GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 108/2015 – GABINETE DA PREFEITA
A Prefeita em Exercício do Município de Florânia/RN, no uso de
suas atribuições legais, com fulcro no Artigo 64, inciso VI, da Lei
Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO os laudos e atestados médicos apresentado
pelo servidor público municipal, os quais comprovam a
modificação do estado físico e das condições de saúde,
diminuindo a eficiência no cargo que ocupa;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 74 e 75 da Lei
Municipal Nº 440/97 que tratam da readaptação dos servidores
públicos;
CONSIDERANDO Parecer favorável da Procuradoria Geral do
Município,
RESOLVE:
Art. 1º. READAPTAR,o servidor JOÃO LOURENÇO DE
ARAÚJO, Mat. 367, ocupante do cargo de Gari, lotado na
Secretaria Municipal de Saúde até a presente data, para
desempenhar suas atividades junto à Secretaria Municipal de
Saúde nas funções de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS.
Art. 2º - A presente readaptação é de caráter provisório, com
duração de 02(dois) anos contados a partir do dia 05/08/2015
com término em 05/08/2017, sendo que após o decurso do
prazo é que serão tomadas as providências para conversão em
definitiva ou retorno às funções de origem.
Art. 3º. O servidor readaptado passará a exercer funções
compatíveis com a sua capacidade física, o que não acarretará
prejuízo ao cargo, nem aumento ou diminuição de vencimentos.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Palácio das Flores – Prefeitura Municipal de Florânia / RN
Em 05 de agosto de 2015.
Márcia Rejane Guedes Cunha Nobre
Prefeita em Exercício do Município
Publicado por:
SÁVIO ALYNSON SILVA JUVENCIO
Código Identificador:
4E4C03E5
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GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 109/2015 – GABINETE DA PREFEITA
A Prefeita em Exercício do Município de Florânia/RN, no uso de
suas atribuições legais, com fulcro no Artigo 64, inciso VI, da Lei
Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a necessidade do serviço público,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar,o servidorJOÃO LOURENÇO DE ARAÚJO,
Mat. 367, para desempenhar suas funções junto a Secretaria
Municipal de Agricultura e Secretaria Municipal de Turismo, nos
termos do Artigo 33, § 1º e § 2º da Lei nº 440/97 que dispõe
sobre o Estatuto dos Servidores Municipais de Florânia.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Palácio das Flores – Prefeitura Municipal de Florânia / RN
Em 05 de agosto de 2015.
Márcia Rejane Guedes Cunha Nobre
Prefeita em Exercício do Município
Publicado por:
SÁVIO ALYNSON SILVA JUVENCIO
Código Identificador:
4FC3EFAE
