SECRETARIA MUNICIPAL DE SAúDE
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - Nº 048/2015
Assunto: Aquisição de Escadas para Setor de Endemias.
O Prefeito Municipal de Florânia/RN, no uso das atribuições que
lhe são conferidas e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso II da Lei
Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993;
Art. 24 - É dispensável a Licitação:
II-para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por
cento)do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo
anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde
que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou
alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só
vez;
CONSIDERANDO que o valor da despesa que ora se executa é
compatível com os preços praticados no mercado;
RESOLVE:
01. Fica dispensado o procedimento licitatório, para realização
desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos
legais que permitem a presente decisão.
02. A presente despesa correrá à conta do elemento de
despesa 3390.30 – Material de Consumo, no orçamento geral
vigente no exercício de 2015.
03. Importará a despesa o valor global estimado de R$ 2.000,00
(dois mil reais), que será pago mediante apresentação da nota
fiscal devidamente acompanhada da ordem de serviço, após o
trâmite normal do processo de despesa.
04. A despesa será paga com os seguintes Recursos
Financeiros: FUS
05. Fica autorizado à contratação com a empresa SIDNEY
RAMON DE MEDEIROS ARAUJO ME, CNPJ:
15.514.720/0001-42, com sede na Rua José Fassanaro Pepino,
44, Paz e Amor – Florânia/RN, na aquisição de 04 (quatro)
escadas para manutenção do trabalho de combate às doenças
endêmicas, conforme memorando nº 291/2015.
06. O Presente Termo de Dispensa deverá ser publicado no
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte,
em cumprimento ao disposto no Art. 26 da Lei nº 8.666/93.
Florânia/RN, em 26 de agosto de 2015.
Januncio de Araújo Junior
Prefeito Municipal
Publicado por:
AYRTON ROOSEVELT AZEVEDO DE MEDEIROS
Código Identificador:
6764D713
