GABINETE DO PREFEITO
Decreto Municipal ? 026/2015
Altera o Anexo I do Decreto Municipal Nº 003/2013 e 013/2013.
A Prefeita em Exercício do Município de Florânia, Estado do Rio
Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO acordo prévio firmado com os motoristas da
Secretaria Municipal de Saúde que desempenham suas
atividades no transporte de pacientes para tratamento de saúde
na cidade do Natal/RN; e
CONSIDERANDO que o valor das diárias dos motoristas,
atualmente fixado em R$ 35,00 (trinta e cinco reais), mostra-se
insuficiente para custear despesas mínimas com a alimentação
e estadia na Capital do Estado,
DECRETA:
Art. 1º- Ficam reajustadas as Diárias Parciais, Sem Pernoite,
para o município de Natal//RN, somente para o servidor
ocupante do cargo de Motorista da Secretaria de Saúde, fixadas
no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais).
Parágrafo único – Permanecem inalterados os demais valores
constantes no Decreto Municipal nº 003/2013.
Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto
correrão por conta de dotação própria do orçamento vigente,
Elemento de Despesa: 319014 – DIÁRIA – CIVIL.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2015, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio das Flores - Prefeitura Municipal de Florânia
Em 17 de julho de 2015.
Márcia Rejane Guedes Cunha Nobre
Prefeita em Exercício
Publicado por:
SÁVIO ALYNSON SILVA JUVENCIO
Código Identificador:
3F2A6E31
