GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 127/2015 – GP
O Prefeito Municipal de Florânia/RN, no uso de suas atribuições
legais, com fulcro no Artigo 64, inciso VI, da Lei Orgânica
Municipal e,
CONSIDERANDO o término da Licença sem Remuneração da
Servidora Simone Soares de Santana Valença no dia 01 de
fevereiro de 2015,
CONSIDERANDO Parecer Jurídico do Procurador Municipal;
CONSIDERANDO os princípios do contraditório e de ampla
defesa;
RESOLVE:
Art. 1º. DETERMINAR o retorno da servidora pública municipal
SIMONE SOARES DE SANTANA VALENÇA, Agente de
Vigilância Sanitária, inscrita no Cadastro Funcional sob o Nº
226, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, às suas funções,
no prazo de 30 (TRINTA) DIAS sob pena de demissão por
abandono de serviço.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Palácio das Flores – Prefeitura Municipal de Florânia/RN
Em 09 de setembro de 2015.
Januncio de Araújo Junior
Prefeito do Município
Publicado por:
SÁVIO ALYNSON SILVA JUVENCIO
Código Identificador: 3D4F114A
