terça-feira, 3 de novembro de 2015

São Vicente: Mesa diretora da Câmara Municipal revoga resolução que instituia verba indenizatória

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO Nº 165/2015
REVOGA AS RESOLUÇÕES Nºs 135/2004 e 160/2015.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Vicente, Estado
do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições Regimentais e,
ainda, considerando Recomendação n° 013/2015 emitida pelo
Ministério Público Estadual da Comarca de Florânia,
PROMULGA, depois de aprovada pelo Plenário, a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Ficam revogadas as Resoluções nºs 135/2004 e
160/2015.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de São Vicente, 26 de outubro de 2015.
Ver. Iracema Pereira de Lima
Presidente
Vereador José Mecifran de Medeiros
1º Secretário
Publicado por:
IZABEL CRISTINA DANTAS DE AZEVEDO
Código Identificador:
4DE0C224
Fonte: Diário Oficial

Em tempo: O blog havia publicado matéria sobre a proibição temporária da verba indenizatória (mensalinho).