Depois que o blog da lapada divulgou na semana passada aceca de um termo de cessão entre a prefeitura de Florânia e a Assembléia Legislativa (Ezequiel), onde a prefeitura cedia o servidor para a Assembleia, porém o ônus era a pobre Prefeitura de Florânia, hoje (08) o Diário Oficial trás uma pequena mudança. Desta feita o servidor passa a receber pelo cessionário, ou seja, o Dep Ezequiel.Veja publicação abaixo:
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORÂNIA
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 134/2015
O Prefeito Municipal de Florânia/RN, no uso de suas atribuições
legais, com fulcro no Artigo 64, inciso VI, da Lei Orgânica
Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º. Tornar sem efeito a Portaria Nº 133 de 30 de setembro
de 2015.
Art. 2º. Ceder o servidor municipal JEAN MARCEL AZEVEDO
DE OLIVEIRA, Mat. 083, CPF: 779.024.164-87, lotado na
Secretaria Municipal de Saúde, onde exerce o cargo de
Motorista, para a Assembléia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Norte.
Art. 3º. A presente cessão é feita com ônus para o órgão
CESSIONÁRIO e tem prazo de validade de 01 (um) ano, tendo
início em 01/10/2015 a 01/10/2016, podendo ser renovado
automaticamente de acordo com o interesse e conveniência das
partes.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria
nº 132 de 25 de setembro de 2015
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Palácio das Flores – Prefeitura Municipal de Florânia / RN
Em 01 de outubro de 2015.
Januncio de Araújo Junior
Prefeito do Município
Publicado por:
SÁVIO ALYNSON SILVA JUVENCIO
Código Identificador:
5E0262FD
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ABINETE DO PREFEITO
TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL - REPUBLICAÇÃO POR
INCORREÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORÂNIA inscrita no CNPJ
sob o nº 08.181.562/0001-90, com sede à Rua Teônia Amaral,
290 – Centro, Florânia/RN, neste ato representada pelo Seu
Prefeito, o Sr. JANUNCIO DE ARAÚJO JÚNIOR, brasileiro,
casado, portador da Cédula de Identidade nº 000.***.082-
SSP/RN, inscrito CPF/MF nº ***.380.144-**, residente e
domiciliado neste município, aqui denominada CEDENTE, e do
outro lado à ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, com sede à Praça 7 de setembro, s/n –
Cidade Alta – Natal/RN, neste ato representada pelo seu
Presidente o Deputado EZEQUIEL FERREIRA, brasileiro,
casado, portador da Cédula de Identidade nº 000.***.885
SSP/RN, inscrito no CPF/MF nº ***.005.854-**, denominada
CESSIONÁRIA, firmam o presente Termo, visando a cessão de
servidor municipal para prestar serviço junto ao órgão
cessionário, o que fazem sob as seguintes condições:
1ª – Este Termo tem como objetivo, a cessão do servidor JEAN
MARCEL AZEVEDO DE OLIVEIRA, matrícula nº 083, para
prestar serviço ao órgão cessionário;
2ª – A cessão terá validade de 01 ano, tendo início em
01/10/2015 a 01/10/2016, podendo ser renovado
automaticamente de acordo com o interesse e conveniência das
partes;
3ª – Que o servidor será cedido com ônus para o órgão
CESSIONÁRIO,
4ª – Em caso de necessidade e mediante solicitação o servidor
poderá voltar ao órgão de origem antes do término da vigência
do presente Termo;
5ª – A eficácia deste instrumento ficará condicionada à
publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Município,
o que será providenciado pelo CEDENTE;
E por estarem assim acordados, assinam o presente Termo o
CEDENTE e o CESSIONÁRIO, em duas vias de teor, visto que
formam atendidas as formalidades legais.
Florânia/RN, 01 de outubro de 2015
Januncio de Araújo Junior
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FLORÂNIA
DEPUTADO EZEQUIEL FERREIRA
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RN
TESTEMUNHAS:
Publicado por:
SÁVIO ALYNSON SILVA JUVENCIO
Código Identificador:
54473FB0
Diário Oficial - 08/10/2015
