GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 132/2015 – GABINETE DO PREFEITO
O Prefeito Municipal de Florânia/RN, no uso de suas atribuições
legais, com fulcro no Artigo 64, inciso VI, da Lei Orgânica
Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º. Ceder o servidor municipal JEAN MARCEL AZEVEDO
DE OLIVEIRA, Mat. 083, CPF: ***.024.164-**, lotado na
Secretaria Municipal de Saúde, onde exerce o cargo de
Motorista, para a Assembléia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Norte.
Art. 2º. A PRESENTE CESSÃO É FEITA COM ÔNUS PARA O
ÓRGÃO CEDENTE e tem prazo de validade de 01 (um) ano,
tendo início em 25/09/2015 a 25/09/2016, podendo ser
renovado automaticamente de acordo com o interesse e
conveniência das partes.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Palácio das Flores – Prefeitura Municipal de Florânia / RN
Em 25 de setembro de 2015.
Januncio de Araújo Junior
Prefeito do Município
Publicado por:
SÁVIO ALYNSON SILVA JUVENCIO
Código Identificador:
5F32FC6E
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GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL
A PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORÂNIA inscrita no CNPJ
sob o nº 08.181.562/0001-90, com sede à Rua Teônia Amaral,
290 – Centro, Florânia/RN, neste ato representada pelo Seu
Prefeito, o Sr. JANUNCIO DE ARAÚJO JÚNIOR, brasileiro,
casado, portador da Cédula de Identidade nº 000.***.082-
SSP/RN, inscrito CPF/MF nº ***.380.144-**, residente e
domiciliado neste município, aqui denominada CEDENTE, e do
outro lado à ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, com sede à Praça 7 de setembro, s/n –
Cidade Alta – Natal/RN, neste ato representada pelo seu
Presidente o Deputado EZEQUIEL FERREIRA, brasileiro,
casado, portador da Cédula de Identidade nº 000.***.885
SSP/RN, inscrito no CPF/MF nº ***.005.854-**, denominada
CESSIONÁRIA, firmam o presente Termo, visando a cessão de
servidor municipal para prestar serviço junto ao órgão
cessionário, o que fazem sob as seguintes condições:
1ª – Este Termo tem como objetivo, a cessão do servidor JEAN
MARCEL AZEVEDO DE OLIVEIRA, matrícula nº 083, para
prestar serviço ao órgão cessionário;
2ª – A cessão terá validade de 01 ano, tendo início em
25/09/2015 a 25/09/2016, podendo ser renovado
automaticamente de acordo com o interesse e conveniência das
partes;
3ª – Que o servidor será cedido com ônus para o órgão
CEDENTE,
4ª – O ÓRGÃO CESSIONÁRIO informará mensalmente ao
órgão cedente, a frequência do servidor;
5ª – Em caso de necessidade e mediante solicitação o servidor
poderá voltar ao órgão de origem antes do término da vigência
do presente Termo;
6ª – A eficácia deste instrumento ficará condicionada à
publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Município,
o que será providenciado pelo CEDENTE;
E por estarem assim acordados, assinam o presente Termo o
CEDENTE e o CESSIONÁRIO, em duas vias de teor, visto que
formam atendidas as formalidades legais.
Florânia/RN, 25 de setembro de 2015
Januncio de Araújo Junior
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FLORÂNIA
DEPUTADO EZEQUIEL FERREIRA
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RN
TESTEMUNHAS:
Publicado por:
SÁVIO ALYNSON SILVA JUVENCIO
Código Identificador:
64066337
