Com dispensa de licitação no valor de R$ 10.030,00, Prefeitura de Florânia contrata Associação para "casa de apoio"

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAúDE

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - Nº 049/2015

Interessado: Secretaria Municipal de Saúde.

Assunto: Contratação dos serviços de hospedagem,

alimentação e translado entre a prestadora dos serviços e os

hospitais, clínicas e laboratórios, para pacientes e

acompanhantes do município de Florânia/RN em tratamentos

de saúde na cidade do Natal/RN.

O Prefeito Municipal de Florânia/RN, no uso das atribuições que

lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO a anulação do certame Pregão Presencial nº

010/2015 em razão da inexequibilidade das propostas

apresentadas;

CONSIDERANDO o constante deslocamento dos pacientes

floranienses e seus acompanhantes para a capital do Estado do

Rio Grande do Norte visando atendimento médico através de

consultas, exames, procedimentos cirúrgicos e outros, sendo

indispensável um ponto de apoio para os mesmos se

alimentarem e hospedarem, quando necessário, além do

translado para os hospitais, clínicas e laboratórios, primando

pelo conforto dos pacientes e acompanhantes e pela logística

do transporte destes;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso XX da Lei

Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993;

Art. 24 - É dispensável a Licitação:

XX-na contratação de associação de portadores de deficiência

física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por

órgãos ou entidades da Administração Pública, para a

prestação de serviços ou fornecimento de mão-de-obra, desde

que o preço contratado seja compatível com o praticado no

mercado.

CONSIDERANDO que o valor da despesa que ora se executa é

compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

01. Fica dispensado o procedimento licitatório, para realização

desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos

legais que permitem a presente decisão.

02. A presente despesa correrá à conta do elemento de

despesa 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa

Jurídica, no orçamento geral vigente no exercício de 2015.

03. Importará a despesa o valor global estimado de R$

10.030,00 (dez mil e trinta reais), que será pago, mediante

apresentação de documentação que comprove as prestações

dos serviços contratados, apresentação da fatura e nota fiscal

devidamente acompanhada da ordem de serviço, após o trâmite

normal do processo de despesa.

04. A despesa será paga com os seguintes Recursos

Financeiros: Fundo Municipal de Saúde e Transferências

Constitucionais.

05. Fica autorizado à contratação com a Associação

FRATERNIDADE CRISTÃ DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FCD- CNPJ

07.950.778/0001-00, situada na Rua dos Alfenins, 1137 – Lagoa

Azul - Natal/RN - CEP 59.138-190, na contratação dos serviços

de hospedagem, alimentação e translado entre a prestadora

dos serviços e os hospitais, clínicas e laboratórios, para

pacientes e acompanhantes do município de Florânia/RN em

tratamentos de saúde na cidade do Natal/RN, conforme

solicitado no memorando nº 258/2015-SMS.

06. O Presente Termo de Dispensa deverá ser publicado no

Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte,

em cumprimento ao disposto no Art. 26 da Lei nº 8.666/93.

Florânia/RN, em 26 de agosto de 2015.

Januncio de Araújo Junior

Prefeito Municipal

Publicado por:

SAULO EVERTON SILVA JUVENCIO

Código Identificador:

5FD76FD6

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA

NÚMERO DE INSCRIÇÃO 07.950.778/0001-00 MATRIZ

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL

DATA DE ABERTURA 12/04/2006

NOME EMPRESARIAL FRATERNIDADE CRISTA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FCD/RN

TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) FCD/RN

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS 94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte 94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 399-9 - ASSOCIAÇÃO PRIVADA

LOGRADOURO R DOS ALFENINS

NÚMERO 1137

COMPLEMENTO CONJUNTO NOVA NATAL

CEP 59.138-190

BAIRRO/DISTRITO LAGOA AZUL

MUNICÍPIO NATAL

UF RN

ENDEREÇO ELETRÔNICO

TELEFONE (84) 3201-0762

 

Prefeitura de Florânia convoca empresa de COMERCIO VAREJISTA DE VERDURAS E LEGUMES EM GERAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONVOCAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL ? 001/2015

–PMF/CPL/SEMECD

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de

Florânia/RN, por meio do seu Pregoeiro Oficial, convoca a

empresa EP. ALVES HORTIFRUTIGRANJEIROS ME, inscrita

no Cnpj nº 07.379.016/0001-04, bem como os demais

interessados, a comparecerem a Sala de Licitações da

Prefeitura Municipal de Florânia/RN situada a Rua Teônia

Amaral, 290 – Centro no dia 02 de setembro de 2015, a partir

das 09h00, onde, na oportunidade, será realizada a abertura e

conferência da documentação de habilitação contidas no

Envelope de nº 02 da empresa supracitada, para aferição de

sua concordância com o Edital do Pregão Presencial nº

001/2015. Justifica-se a presente convocação em razão da

invalidação do ato de aceitação das propostas, do Registro de

Preços nº 003/2015 e do Contrato, em face da empresa Gilberto

Dantas da Silva ME inscrita no CNPJ sob o ?

12.977.609/0001-02 e em consonância com o art. 50 da Lei

8.666 de 21 de junho de 1993. Informações pelo telefone: (84)

3435-2552 e email: florania-licitacao@rn.gov.br

Florânia, 26 de agosto de 2015.

SAULO EVERTON SILVA JUVENCIO

Pregoeiro Oficial.

Publicado por:

SAULO EVERTON SILVA JUVENCIO

Código Identificador:

6ECC5215

------

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA

NÚMERO DE INSCRIÇÃO 07.379.016/0001-04 MATRIZ

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL

DATA DE ABERTURA 06/05/2005

NOME EMPRESARIAL E. P. ALVES HORTIFRUTIGRANJEIROS - ME

TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) COMERCIO VAREJISTA DE VERDURAS E LEGUMES EM GERAL

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 47.24-5-00 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS 47.61-0-03 - Comércio varejista de artigos de papelaria 47.89-0-05 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários 38.11-4-00 - Coleta de resíduos não-perigosos 47.44-0-99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral 47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente 47.55-5-02 - Comercio varejista de artigos de armarinho 47.53-9-00 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo 56.11-2-01 - Restaurantes e similares 47.21-1-02 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda 43.30-4-03 - Obras de acabamento em gesso e estuque 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas 47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas 46.49-4-99 - Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente 47.89-0-07 - Comércio varejista de equipamentos para escritório 47.54-7-01 - Comércio varejista de móveis 49.23-0-02 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista 47.51-2-01 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática 46.42-7-02 - Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho 47.22-9-01 - Comércio varejista de carnes - açougues

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 213-5 - EMPRESARIO (INDIVIDUAL)

LOGRADOURO R DR ARNALDO VIEIRA CARVALHO

NÚMERO 321

COMPLEMENTO

CEP 59.131-320

BAIRRO/DISTRITO PAJUCARA

MUNICÍPIO NATAL

UF RN

ENDEREÇO ELETRÔNICO amdek@ig.com.br

TELEFONE (84) 3214-8171

Prefeitura anula contrato por vicio de legalidade com empresa Gilberto Dantas da Silva ME

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORÂNIA

GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE ANULAÇÃO - Processo nº 108/2014-PMF -

Pregão Presencial nº 036/2014-PMF/CPL/GAB

O MUNICÍPIO DE FLORÂNIA – RN, pessoa jurídica de direito

público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 08.181.562/0001-90,

sediado na Rua Teônia Amaral, 290 – Centro – Florânia/RN,

neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr.

JANUNCIO DE ARAUJO JUNIOR, brasileiro, casado,

empresário, residente e domiciliado à Praça Getulio Vargas, 66

- Centro, Florânia/RN, inscrito no CPF/MF sob o Nº

***.***.**4-04,

CONSIDERANDO a realização da licitação Pregão Presencial

nº 036/2014–PMF/CPL/GAB destinada ao Registro de preços

para aquisição de material de consumo;

CONSIDERANDO a participação no certame e posterior

contratação da empresa Gilberto Dantas da Silva ME inscrita no

CNPJ sob o ? 12.977.609/0001-02;

CONSIDERANDO que a cônjuge do proprietário da empresa

supracitada é servidora pública municipal em caráter efetivo;

CONSIDERANDO não haver impedimento a participação da

empresa em face da Lei de Licitações de nº 8.666 de 21 de

junho de 1993, entretanto existir impedimento diante da Lei

Orgânica Municipal em seu art. 91, qual seja, “o Prefeito, o Vice-

Prefeito, os Vereadores e os servidores municipais, bem como

as pessoas ligadas a qualquer deles por matrimônio ou

parentesco, afim ou consanguíneo, até segundo grau, ou por

adoção, não poderão contratar com o Município, subsistindo a

proibição até seis (6) meses após findas as respectivas

funções.”

CONSIDERANDO parecer jurídico da Procuradoria Geral do

Município, no qual há o entendimento de que a empresa

Gilberto Dantas da Silva ME enquadra-se na vedação referida

no citado art. 91 da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO que a empresa foi devidamente notificada,

conforme Ofício ? 204/2015 - GAB. PREFEITO, sobre a

suspensão e a possibilidade de anulação do contrato, onde na

ocasião foi concedido o prazo de 5 (cinco) dias para interpor

argumentos que contradissessem o parecer da Procuradoria e

que não houve manifestação por parte da empresa;

CONSIDERANDO a prerrogativa de autotutela assegurada à

Administração Pública de rever seus próprios atos para alcançar

aspectos de legalidade, e o dever de obedecer à Lei e verificar

a presença dos pressupostos de validade dos atos que pratica;

CONSIDERANDO as Súmulas nºs 346 e 473 do Supremo

Tribunal Federal, quais sejam, “A administração pública pode

declarar a nulidade dos seus próprios atos”e “A administração

pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que

os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou

revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade,

respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os

casos, a apreciação judicia

DECIDE

ANULAR POR VICIO DE LEGALIDADE, os atos constituintes

do certame objeto do Pregão Presencial n° 036/2014, Processo

nº 108/2014, reconhecendo e decretando a INVALIDAÇÃO DO

ATO DE ACEITAÇÃO DAS PROPOSTAS, DO REGISTRO DE

PREÇOS Nº 018/2014 E DO CONTRATO, em face da empresa

Gilberto Dantas da Silva ME inscrita no CNPJ sob o ?

12.977.609/0001-02, aproveitando-se os atos anteriores

praticados regularmente, conforme art. 49 da Lei nº 8.666/1993.

Para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente termo,

fica eleito o foro da Comarca de Florânia/RN, com renúncia

expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Florânia/RN, 26 de agosto de 2015.

Januncio de Araujo Junior

Prefeito do Município de Florânia/RN

Publicado por:

SAULO EVERTON SILVA JUVENCIO

Código Identificador:

5A483B22

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GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE ANULAÇÃO - Processo nº 025/2015-

PMF/GAB/CPL - Pregão Presencial nº 001/2015-

PMF/CPL/SEMECD

O MUNICÍPIO DE FLORÂNIA – RN, pessoa jurídica de direito

público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 08.181.562/0001-90,

sediado na Rua Teônia Amaral, 290 – Centro – Florânia/RN,

neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr.

JANUNCIO DE ARAUJOJUNIOR, brasileiro, casado,

empresário, residente e domiciliado à Praça Getulio Vargas, 66

- Centro, Florânia/RN, inscrito no CPF/MF sob o Nº

***.***.*44-04,

CONSIDERANDO a realização da licitação Pregão Presencial

nº 001/2015–PMF/CPL/SEMECD destinada ao Registro de

preços para aquisição de gêneros alimentícios destinados a

formação da merenda para rede municipal de ensino, creche

infantil e Programa PROEJAFLORES para o exercício de 2015;

CONSIDERANDO a participação no certame e posterior

contratação da empresa Gilberto Dantas da Silva ME inscrita no

CNPJ sob o ? 12.977.609/0001-02;

CONSIDERANDO que a cônjuge do proprietário da empresa

supracitada é servidora pública municipal em caráter efetivo;

CONSIDERANDO não haver impedimento a participação da

empresa em face da Lei de Licitações de nº 8.666 de 21 de

junho de 1993, entretanto existir impedimento diante da Lei

Orgânica Municipal em seu art. 91, qual seja, “o Prefeito, o Vice-

Prefeito, os Vereadores e os servidores municipais, bem como

as pessoas ligadas a qualquer deles por matrimônio ou

parentesco, afim ou consanguíneo, até segundo grau, ou por

adoção, não poderão contratar com o Município, subsistindo a

proibição até seis (6) meses após findas as respectivas

funções.”

CONSIDERANDO parecer jurídico da Procuradoria Geral do

Município, no qual há o entendimento de que a empresa

Gilberto Dantas da Silva ME enquadra-se na vedação referida

no citado art. 91 da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO que a empresa foi devidamente notificada,

conforme Ofício ? 204/2015 - GAB. PREFEITO, sobre a

suspensão e a possibilidade de anulação do contrato, onde na

ocasião foi concedido o prazo de 5 (cinco) dias para interpor

argumentos que contradissessem o parecer da Procuradoria e

que não houve manifestação por parte da empresa;

CONSIDERANDO a prerrogativa de autotutela assegurada à

Administração Pública de rever seus próprios atos para alcançar

aspectos de legalidade, e o dever de obedecer à Lei e verificar

a presença dos pressupostos de validade dos atos que pratica;

CONSIDERANDO as Súmulas nºs 346 e 473 do Supremo

Tribunal Federal, quais sejam, “A administração pública pode

declarar a nulidade dos seus próprios atos”e “A administração

pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que

os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou

revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade,

respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os

casos, a apreciação judicial”;

DECIDE,

ANULAR POR VICIO DE LEGALIDADE, os atos constituintes

do certame objeto do Pregão Presencial n° 001/2015, Processo

nº 025/2015, reconhecendo e decretando a INVALIDAÇÃO DO

ATO DE ACEITAÇÃO DAS PROPOSTAS, DO REGISTRO DE

PREÇOS Nº 003/2015 E DO CONTRATO, em face da empresa

Gilberto Dantas da Silva ME inscrita no CNPJ sob o ?

12.977.609/0001-02, aproveitando-se os atos anteriores

praticados regularmente, conforme art. 49 da Lei nº 8.666/1993.

Para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente termo,

fica eleito o foro da Comarca de Florânia/RN, com renúncia

expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Florânia/RN, 26 de agosto de 2015.

Januncio de Araujo Junior

Prefeito do Município de Florânia/RN

Publicado por:

SAULO EVERTON SILVA JUVENCIO

Código Identificador:

6100FDA4

Publicado no Diário Oficial dia 27/08/2015

Prefeitura realiza quarto Termo Aditivo com empresa de Gás

Publicação no Diário Oficial - 27/08/2015

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORÂNIA

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO

ADMINISTRATIVO Nº 011/2014 - REFERENTE AO PREGÃO

005/2014 - FORNECIMENTO DE GÁS LIQUEFEITO EM

BOTIJÃO DE 13KG E ÁGUA MINERAL EM BOTIJÃO DE 20

LITROS

Quarto termo aditivo ao contrato referente ao Pregão 005/2014 -

FORNECIMENTO DE GÁS LIQUEFEITO EM BOTIJÃO DE

13KG E ÁGUA MINERAL EM BOTIJÃO DE 20 LITROS, que

entre si celebram, de um lado, o município de Florânia/RN -

Prefeitura Municipal (PMF/RN) e, do outro, a empresa SÃO

FRANCISCO GAS LTDA ME - CNPJ ? 09.315.161/0001-49. O

presente instrumento tem por objeto a prorrogação da vigência

do Contrato Original, relativo ao fornecimento de gás liquefeito

em botijão de 13kg e água mineral em botijão de 20 litros, e na

aquisição de botijão para gás liquefeito e botijão para água

mineral, para suprir as necessidades das secretarias municipais

de Florânia/RN. A vigência estabelecida na Cláusula 3ª do

Contrato Original fica prorrogada por mais 30 (trinta) dias,

contados a partir da data da assinatura do presente

instrumento, por ainda existirem saldos suficientes para a

demanda necessária, de acordo com o art. 57, §2º da Lei

Federal nº 8.666/93.

Florânia/RN, 21 de agosto de 2015.

JANUNCIO DE ARAUJO JUNIOR

Prefeito Municip

Com objetivo de reverter rejeição e ganhar tempo com vice, Junior de Januncio manda Presidente da Câmara anunciar que não será candidato à reeleição

Com objetivo de melhorar rejeição, onde segundo pesquisas internas já atinge elevados patamares, o prefeito de Florânia Junior de Januncio orientou presidente da Câmara Municipal Paulo Nobre, avisar na sessão de ontem (26), que não irá para reeleição. Essa não é a primeira vez que o prefeito desiste de ir para reeleição. Conhecido por sua instabilidade nas palavras quando o assunto é política, Junior de Januncio traça estratégia para fugir da rejeição. Na cidade todos sabem que, quem manda mesmo é o homem da "mega sena" e, que certamente não entregará a prefeitura para quem quis politicamente destruí-los em apenas dois meses.

De um deputado bacural sobre o PMDB de Florânia: "jamais vão permitir tirar de nós para colocar para um advesário"

Macaco não olha para o rabo: primo do prefeito de Florânia é condenado por desvio de verba do Peti

Ilustrativa

Uma ação do Ministério Público Federal (MPF) resultou na condenação de um grupo envolvido no desvio de recursos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), no ano de 2005, no Município de Tenente Laurentino Cruz. Foram condenados o ex-prefeito Joarimar Tavares de Medeiros; dois ex-integrantes da Comissão Permanente de Licitação (Airton Laurentino de Medeiros Neto e Karydja Soares Bezerra); o assessor jurídico Sinval Salomão Alves de Medeiros; e o ex-secretário de Finanças, Gildanyr Freitas de Medeiros. Da decisão ainda cabem recursos.

As irregularidades incluíram dispensas indevidas de licitação, favorecimento de fornecedores, aquisição de alimentos fora do período de funcionamento do programa, saque de cheques na “boca do caixa” e aquisição de produtos sem qualquer relação com o estado de emergência decorrente da estiagem, argumento utilizado à época para a dispensa das licitações. Foram pagos, até mesmo, medicamentos adquiridos no mandato do prefeito anterior.

As investigações identificaram diversas notas fiscais com datas anteriores ao empenho dos recursos e as aquisições dos bens ocorreram sem pesquisas de preço. Foi constatada ainda incompatibilidade de valores entre os cheques emitidos e as notas fiscais. Um relatório da Controladoria Geral da União (CGU) concluiu que os envolvidos promoveram dispensas de licitação extremamente genéricas, sem detalhar os objetos contratados e sem justificativa quanto aos fornecedores.

 

Do blog: Seria interessante que a cuca se pronunciasse...